O Presidente

José Sérgio Rodrigues de Melo

SOBRE José Sérgio Rodrigues de Melo

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ATRIBUIÇÕES

-Presidir o conselho gestor de previdência, com o voto de qualidade;

- Cumprir e fazer cumprir a legislação do RPPS;

- Conhecer, instruir, deferir e expedir atos de aposentadorias e de pensões;

- Representar o RPPS em juízo ou fora dele;

- Averbar ou desacolher fundamentalmente Certidão de Tempo de Contribuição, requerida exclusivamente para fins de aposentadoria;

- Elaborar e submeter à apreciação do Conselho Gestor as alterações ao Regulamento Geral do RPPS, cabendo ao Prefeito a sua aprovação mediante Decreto;